TSE deve definir se lei eleitoral entra em vigor este ano
O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve se reunir esta semana para discutir a lei eleitoral aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira da semana passada. Eles vão definir se as novas regras poderão ser colocadas em prática já na eleição deste ano.
A lei proíbe a distribuição de brindes (camisetas, bonés, canetas, por exemplo); a realização de showmícios; a apresentação de artistas e personalidades nas campanhas; e a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição. O uso de outdoor também fica restringido.
Além disso, partidos, coligações e candidatos serão obrigados a publicar relatórios discriminando os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados. Os documentos devem ser divulgados em seis de agosto, seis de setembro e depois das eleições.
No projeto aprovado no Congresso, o presidente Lula fez quatro vetos. Um diz respeito ao uso de cenas externas na propaganda eleitoral. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, os demais se referem a inadequações jurídicas.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o colegiado vai decidir a respeito da nova legislação eleitoral baseado a Constituição. “Está na Constituição que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano, considerado antes das eleições”.
De acordo com o ministro, se as regras não forem consideradas válidas para a eleição de 2006, elas serão regulamentadas para o pleito de 2008, caso contribuam para o aprimoramento do processo eleitoral.
No início do ano, o Congresso tentou mudar a regra sobre a verticalização, que obriga os partidos a seguir, no plano estadual, as alianças feitas para sucessão presidencial. Deputados e senadores derrubaram a obrigatoriedade, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu qualquer alteração no processo eleitoral no período de um ano antes das eleições.
