TSE deve definir data de aplicação de fidelidade para cargos majoritários
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cezar Peluso deve apresentar amanhã o projeto de resolução sobre a aplicação da fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários –presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. O texto de Peluso deve regulamentar a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em requerer a devolução dos mandatos de políticos infiéis.
No dia 16, o TSE estendeu a fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários. Os ministros, entretanto, não definiram o início da aplicação da regra que determina que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.
A Folha Online apurou que os ministros do TSE divergem sobre o marco temporal. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, queria fixar em 27 de março de 2007 –mesma data em que o tribunal aplicou a fidelidade para os eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores).
Já o ministro Carlos Ayres Britto defende que o marco deve ser 16 de outubro –quando o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários.
Peluso sinalizou que não pretende indicar uma data específica para as regras entrarem em vigor. A idéia é permitir que a decisão seja definida, posteriormente, caso a caso.
Por conta desse quadro de indefinição, o mais provável é que o TSE deixe em aberto a data de aplicação da fidelidade partidária para cargos majoritários ou fixe o marco temporal para 16 de outubro.
