TSE decidirá candidatura de Riva, diz a defesa do deputado
A assessoria jurídica do candidato ao governo estadual José Riva (PSD), diz não ter dúvidas de que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre o registro de candidatura do social-democrata. O advogado José Antônio Rosa, já dá como certa a impugnação do registro do seu cliente e por isso trabalha, desde já, com a hipótese de que somente uma decisão da instância eleitoral superior poderá garantir a participação do deputado na disputa do dia 5 de outubro.
São 2 fatores que José Rosa analisa quando diz ter a certeza de que José Riva concorrerá sub-judice. O primeiro é que o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) já protocolou pedido de impugnação do registro de candidatura de Riva, em virtude das condenações de 2ª instância que Riva tem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
E depois, o jurista diz não ter dúvidas que a Procuradoria Regional Eleitoral também vai ingressar com pedido de impugnação contra Riva. O motivo é porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse durante entrevista coletiva em Cuiabá, que Riva está inelegível por 4 condenações de 2º grau no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), todas por improbidade administrativa. “Ele é o chefe e o procurador regional de Mato Grosso é subordinado a ele. Então com certeza o procurador vai ingressar com pedido de impugnação”, disse Antônio Rosa ao Gazeta Digital.
E, justamente por ter certeza que a candidatura de José Riva será alvo de pedido de impugnação, o advogado prevê que somente o TSE poderá decidir se o social-democrata será ou não candidato. “Se nós ganharmos e eles [MCCE e Procuradoria Regional Eleitoral] perderem a ação aqui no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão recorrer ao TSE. E se a gente perder, também vamos ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral”, antecipa o jurista.
Sobre as 4 condenações citadas por Janot, Rosa confirmou todas, mas pontou que o TSE tem decidido que para se enquadrar na Lei da Ficha Limpa os réus precisam ter sido condenado em pelo menos 3 quesitos, dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Afirma que em nenhuma das 4 decisões José Riva foi condenado nos 3 itens e dessa forma acredita que irá obter êxito junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
