TSE: cassação de quem mudou de partido sai em 2 meses
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse hoje que o tribunal já trabalha no sentido de fixar as normas da fidelidade partidária para os cargos proporcionais, conforme determinação do STF. O ministro explicou que o tribunal levará em conta o tempo de mandato dos parlamentares, tentando agilizar os processos de perda de mandato em favor dos partidos. Em Mato Grosso, o deputado estadual Walter Rabello, que trocou o PMDB pelo PP, após 27 de março, período em que a Justiça decidiu que passa a vigorar a fidelidade, corre o risco de perder o mandato. O deputado Guilherme Maluf, mesmo tendo assinado filiação no PMDB, explicou que sua ficha não foi protocolada na Justiça Eleitoral e ele retornou o PSDB. Na região Norte, cerca de 30 vereadores que trocaram de partido de abril até agora podem perder seus mandatos – 14 deles são de Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
“Tentaremos ao máximo desburocratizar a tramitação do processo administrativo [a partir da solicitação dos partidos]. E espero que esteja concluído no máximo em dois meses”, afirmou o presidente do TSE. Assim como nos mandatos obtidos pelo sistema proporcional, os candidatos a cargos majoritários também dependem dos partidos políticos para ter sucesso nas eleições.
“O sistema é único, não temos candidatura avulsa. Também nas eleições majoritárias há a elegibilidade pela filiação partidária, o candidato é escolhido em convenção, tem-se o financiamento da campanha também pelo partido político, o horário da propaganda é distribuído pelo partido.” A fixação de regras para a fidelidade partidária no caso dos cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) está na pauta do TSE e deve ser analisada esta semana.
