Tribunal suspende ação penal dos presos na Operação Jurupari em MT
O desembargador Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília), suspendeu, liminarmente, ação penal referente à Operação Jurupari, feita em Mato Grosso, em 2010, que resultou em prisões de dezenas de pessoas, dentre elas políticos e parentes. Deputados, fazendeiros e servidores ambientais também foram denunciados. A decisão atende ao pedido da defesa de Janete Riva, atual secretária de Cultura e esposa do presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PSD). A informação é do Midia News. Ela foi processada pelo Ministério Público Federal por crimes ambientais, por suposta irregularidade em aprovação de plano de manejo.
Os advogados pediram que fosse anulada a ação penal “por falta de justa causa” e, em caráter liminar, requerida a suspensão da ação alegando que “é totalmente nula, por ofensa ao princípio do juiz natural, pois “houve usurpação de competência dos tribunais superiores”.
De acordo com a decisão do desembargador Tourinho Neto, a ação está suspensa até que se julgue o mérito do habeas corpus.
O esquema, segundo o MPF e a PF, envolvia servidores públicos da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), lobistas, responsáveis técnicos, madeireiros e proprietário rurais, acusados de interferir na aprovação de projetos de manejo florestais na região Norte do Estado.
Entre os réus, estão o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Daldegan, os ex-secretários adjuntos da Sema, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, todos atantes na gestão de Blairo Maggi (PR), e a atual secretária Janete Riva.
Também foram denunciados o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ubiratan Spinelli, e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa
