Tribunal se apressa em julgar as 4 ações contra grevistas em MT
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram acelerar as quatro ações que pedem a declaração da ilegalidade da greve, sendo a prioridade para o pedido do governo do Estado feito através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os magistrados sentiram-se acuados pela própria decisão que impediu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de cortar o ponto e descontar em folha as faltas dos servidores que há mais de 60 dias se encontram em greve.
Se a greve for julgada ilegal, automaticamente autoriza o presidente, desembargador José Silvério Gomes, que é o responsável administrativo e financeiro do Poder Judiciário, em cortar o ponto e a descontar nos salários os dias parados.
Nos recursos interpostos pelo governo do Estado, OAB/MT, Defensoria Geral do Estado e Ministério Público, o entendimento é de que por dependência eles deveriam ser apreciados pelo desembargador Juracy Persiani que foi o relator contrário a legalidade da portaria do presidente do TJMT que determinava o retorno imediato dos servidores ao trabalho sob pena de corte no ponto e desconto nos vencimentos. Ele discorda e remeteu a questão para a desembargadora Clarice Claudino que prometeu analisar a questão nesta semana.
Na semana passada os servidores tiveram uma vitória parcial, quando por maioria o pleno do TJMT negou agravo da OAB seccional Mato Grosso que pedia a validade da ordem de corte no ponto e desconto de dias parados diante do não cumprimento de se manter 30% das Varas em funcionamento.
"Falta todo tipo de atendimento. Pensões alimentícias estão deixando de ser concedidas, pedidos de atendimento especializados nas áreas de saúde, separações judiciais, demandas, enfim a Justiça não anda, a sociedade padece e os servidores ficam o dia inteiro sem nada fazer, mas recebendo os seus salários e o que é pior, com aumentos", disse o presidente da OAB, Cláudio Stábile.
A Corregedoria Nacional do CNJ, que analisa os documentos colhidos na auditoria realizada na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal, ambos do Tribunal de Justiça, conclui esta semana os levantamentos e deverá também tomar uma posição oficial em relação a greve.
Outro lado – O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos foi procurado pela reportagem mas não retornou as ligações;
