Tribunal rejeita recurso interposto por José Riva
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu, hoje, um agravo regimental interposto pelo deputado estadual José Riva (PSD). Sob alegação de cerceamento de defesa, buscava ampliar o prazo para a produção de provas na ação que investiga uma denúncia de compra de votos na campanha de 2010, no município de Campo Verde (região Sul).
A corregedora, desembargadora Maria Helena Póvoas, negou todos os pedidos da defesa, ressaltando que o agravante não foi surpreendido em momento algum com qualquer fato novo do qual já não tenha se defendido. “Não merece prosperar, eis que já exercitado seu direito à defesa nestes autos, não havendo de se falar na necessidade de maior prazo tão somente porque a mudança de rito lhe asseguraria a extensão temporal pretendida”.
Maria Helena ainda avaliou que o pleito seria apenas uma tentativa de atrasar o julgamento do processo, que já se encontra pronto para julgamento. “A conclusão possível de se extrair da alegação apresentada seria tão somente alcançar sucesso na tentativa de impedir o julgamento célere do feito, o qual já dura quase quatro anos desde sua formalização neste Tribunal (20 de dezembro de 2010)”.
De acordo com o advogado de José Riva, Ronimarcio Naves, o processo está pronto para julgamento, mas somente com provas documentais produzidas pela acusação. “Vamos aguardar a publicação da decisão para que possa ser feito o recurso”.
