Tribunal quer que cartórios em MT atendam o dia inteiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, encaminhou para a Assembléia Legislativa, anteprojeto de lei pra que os 235 cartórios extrajudiciais do Estado passem a atender das 08 às 18h. A medida é para agilizar o atendimento a milhares de pessoas que precisam, diariamente, dos diversos serviços prestados pelos cartórios. Travassos propõe que ocorra duas horas de intervalo para almoço. Além disso, o serviço de registro civil deverá funcionar aos sábados, domingos e feriados. As modificações buscam readequar o atendimento dos cartórios as demandas sociais e, principalmente, combater as grandes filas que se formam e o atraso no atendimento aos usuários.
Conforme o desembargador, é inquestionável a importância dos cartórios extrajudiciais para a construção da cidadania e de um estado democrático de direito mais forte e eficiente. Nessa linha, o papel desempenhado pelas serventias é fundamental, pois contribui na prevenção dos litígios, instrumentalizando atos dotados de certeza jurídica. Outro ponto destacado pelo magistrado, é que essa medida poderá proporcionar à população, mobilidade e o necessário conforto, evitando as aglomerações desnecessárias e demora excessiva no atendimento, gerando em contrapartida uma melhoria direta na qualidade da prestação dos serviços.
