Tribunal não acata defesa e mantém multa para Pátio
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso não acataram recurso ordinário interposto pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, contra decisão do TCE que lhe aplicou multa de 10 Unidades Padrão Fiscal. A punição, imposta em julgamento singular, foi motivada pela não alimentação de dados no Sistema GeoObras, referente ao Pregão Presencial nº 05/2009.
No recurso, o prefeito de Rondonópolis alegou desconhecimento sobre a necessidade de registrar no Sistema GeoObras a aquisição de materiais de construção, bem como solicitou mais tempo para adequar e treinar servidores. No entendimento do relator do recurso, conselheiro José Carlos Novelli, as alegações do recorrente não apontam nenhum fato novo. Por isso, votou pela manutenção da penalidade anteriormente imposta.
O relator Novelli, contudo, informou que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE constatou que a informação solicitada já foi inserida no Sistema GeoObras.
