Tribunal mantém contas de Riva bloqueadas em até R$ 62 milhões
As contas do ex-deputado estadual José Riva seguem bloqueadas por determinação judicial em até R$ 62 milhões, caso exista tal quantia depositada, já que o Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso de agravo de instrumento impetrado pelos advogados do político na tentativa de derrubar o bloqueio determinado pelo juiz Luiz Fernando Voto Kirche numa ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath.
O mérito do recurso, cuja liminar já tinha sido negada no dia 29 de julho do ano passado, foi julgado pela 4ª Câmara Cível do TJ nesta terça-feira (2) e negado por unanimidade, seguindo o voto da relator, desembargador José Zuquim Nogueira. Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues. A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda pode recorrer no próprio TJ, mas somente após a publicação do acórdão, o que não ocorreu ainda.
A decisão para bloqueio das contas foi proferida no início de 2015 e também atinge as contas da ex-secretária estadual de Cultura e candidata derrotada ao governo de Mato Grosso, em 2014, Janete Riva, esposa de Riva. Ela, que teve o bloqueio das contas determinado no valor de R$ 5,5 milhões, também sofreu derrota no Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira o mérito do recurso impetrado por seus advogados também foi apreciado e negado por unanimidade. Anteriormente, o pedido de liminar também tinha sido negado. Agora, no mérito, o agravo de instrumento foi desprovido.
Na decisão de 1ª instância foi determinado o bloqueio no valor de até R$ 62 milhões das contas dos réus acusados de participar de um esquema criminoso de fraudes em licitações. A denúncia do Ministério Público Estadual, aponta que as empresas envolvidas no esquema eram escolhidas “a dedo” para vencerem licitações para prestação de serviços para a Assembleia Legislativa com preços superfaturados em mais de 80%.
O bloqueio das contas determinado pelo magistrado também atinge o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida (PR), bem como servidores da Assembleia Legislativa e funcionários de empresas que eram contratadas pelo Legislativo Estadual.
No total, foi determinado um bloqueio de mais de R$ 337 milhões. Foi o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que descobriu o esquema por meio de interceptações telefônicas. Assim, o Ministério Público ingressou com ação pedindo o bloqueio dos bens de todos os acusados para ressarcimento do erário em caso de futura condenação.
