Tribunal mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Juara que se elegeu deputado
O ex-prefeito de Juara, deputado eleito Oscar Bezerra (PSB), está com os bens bloqueados há um ano por determinação da Justiça de Mato Grosso, que atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública impetrada em outubro do ano passado. O bloqueio é no valor de R$ 857,5 mil. A defesa do futuro parlamentar estadual tentou suspender a decisão, mas a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou o agravo de instrumento no último dia 29 de outubro. Dessa forma, os bens do socialista seguem indisponíveis.
O MPE apontava irregularidades no fundo contábil referente à previdência dos servidores, o Prev-Juara, criado durante a gestão do socialista para “congregar a receita e a despesa vinculada ao regime de previdência dos servidores”. Conforme a ação, os valores recolhidos da contribuição dos servidores e a contribuição patronal não foram repassados ao fundo entre setembro e dezembro de 2008.
No agravo, a defesa alega que observou todas as formalidades exigidas pela Lei e garante que não houve desvio ou perda patrimonial para os cofres de Juara. Sustenta também que as contribuições de setembro a dezembro não estão pendentes, pois teriam sido liquidadas em um parcelamento no ano seguinte. E, por fim, justifica que: “diante das dificuldades financeiras ocorridas no ano de 2008, optou por pagar algumas despesas em detrimento das contribuições, almejando o interesse social”.
A juíza, contudo, negou o pedido lembrando que há fortes indícios de improbidade administrativa. A assessoria do deputado informou que a defesa deve recorrer.
