Tribunal extingue ação e mantém reajuste da verba indenizatória para deputados em Mato Grosso
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu, esta tarde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) contra o aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais. O valor passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil. O processo foi extinto sem resolução do mérito por perda de objeto.
A Adin é contra o decreto que institui a verba indenizatória. No entanto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa criou uma nova lei e, desta forma, a ação impetrada pela OAB perdeu o objeto. A Ordem já entrou com uma nova Adin contra esta nova lei criada pelos deputados.
Segundo o presidente da OAB, Maurício Aude, o julgamento desta deve ocorrer nos próximos 30 dias. Anteriormente, ele classificou o aumento como abusivo, imoral e desproporcional. Ele destacou que na soma de salários, verbas e os “penduricalhos” um deputado estadual custa mais de R$ 100 mil por mês.
A lei aumentando o valor da verba foi instituída nesta legislatura e os R$ 65 mil por mês deve ser usado para despesas inerentes à atividade parlamentar.
