Tribunal emite parecer favorável às contas de governo de prefeitura em MT
O processo das contas anuais de governo do exercício de 2014 da prefeitura de Torixoréu, município localizado a 602 km da capital mato-grossense, gestão de Odoni Mesquita Coelho, recebeu parecer prévio favorável à aprovação, com recomendação, na sessão do Tribunal Pleno. As contas foram relatadas pelo conselheiro Valter Albano.
Segundo a equipe de auditoria do Tribunal de Contas, é preciso reverter os resultados negativos obtidos através das avaliações feitas sobre as políticas públicas nas áreas de educação e saúde, conforme prevê a Resolução Normativa Nº 10/2015 do TCE-MT. Com isso, o conselheiro fez a recomendação ao legislativo, para que determine à atual gestão que adote medidas preventivas e corretivas no que diz respeito à Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (educação) e às Taxas de Mortalidade Neonatal Precoce, Mortalidade Infantil, Internação por Infecção Respiratória Aguda em menores de cinco anos, Detecção de Hanseníase e Incidência de Dengue (saúde).
A equipe técnica também apontou uma irregularidade, que trata do déficit de execução orçamentária no valor de R$ 351.203,41. Porém, ao analisar a defesa do gestor, o relator afastou a falha apontada, por não vislumbrar desequilíbrio nas contas públicas de Torixoréu no exercício de 2014, visto que a prefeitura apresentou suficiência financeira para saldar seus compromissos de curto prazo, dispondo de R$ 1,41 para cada R$ 1,00 de obrigações.
