Tribunal “descongela” votos e candidato democrata é eleito prefeito de cidade em MT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) confirmou a vitória de Lairto João Sperandio (DEM) nas eleições municipais de Alto Taquari. O candidato foi o mais votado no município, com 1.976 votos no pleito do dia 2 de outubro, mas seus votos estavam “congelados” aguardando o julgamento, pelo Tribunal, do pedido de impugnação de sua candidatura.
Esta manhã, o Pleno do TRE confirmou, por unanimidade, o registro de candidatura de Lairto. Os juízes do tribunal, Ricardo Gomes de Almeida, Paulo Cezar Sodré, Rodrigo Roberto Curvo e Patrícia Ceni, acompanharam o voto do relator, Flávio Bertin, e deferiram o registro. A coligação adversária, que entrou com a ação de impugnação, alegava que ele estaria inelegível por já ter sido condenado por improbidade administrativa e por ausência de filiação partidária.
Mas, o relator do processo, Flávio Bertin, considerou que a condenação já sofrida por Lairto não se enquadra em casos de inelegibilidade, por entender que na sentença de improbidade administrativa não ficou caracterizado o enriquecimento ilícito do candidato vitorioso.
Quanto a filiação partidária, o adversário alegava que Lairto não estaria com sua filiação regularizada por estar suspendo do DEM um ano antes da eleição – prazo dado pela Legislação para que os candidatos possam fazer seu registro. Neste caso, o relator destacou que a suspensão partidária não configura desfiliação partidária, portanto o candidato estaria apto a concorrer.
