Tribunal derruba decisão da prefeitura e destrava obras da ferrovia Rondonópolis-Cuiabá-Mutum-Lucas
A desembargadora Maria Helena Bezerra, do Tribunal de Justiça, atendeu pedido do governo de Mato Grosso e concedeu liminar, ontem, suspendendo o decreto legislativo 74, da prefeitura de Rondonópolis que paralisava obras da ferrovia estadual no trecho em Rondonópolis sentido Cuiabá.
O governo manifestou ao tribunal que ilegalidade de um decreto legislativo em suspender os efeitos de um ato administrativo de competência da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema). A desembargadora entendeu que o decreto extrapolou a previsão contida no artigo 26, VI, da Constituição do Estado, concordando que um “decreto legislativo não é mecanismo adequado à sustação de atos administrativos puros (como uma licença ambiental)”.
Com a liminar, a empresa Rumo está autorizada a dar continuidade na construção dos trilhos no trecho em que o traçado foi alterado, no perímetro urbano de Rondonópolis. Ja foi construído um viaduto no município para viabilizar a passagem dos trens. A ferrovia terá mais de 730 km de extensão até Lucas do Rio Verde para transportar até Rondonópolis toneladas de soja, milho e demais produtos. Estão previstos ramais em Cuiabá e Nova Mutum. A empresa investirá até R$ 14 bilhões na ferrovia (podendo chegar a R$ 15 bilhões), cujo projeto foi liberado pelo governador Mauro Mendes, e anunciado em 2021, sendo feito chamamento público para iniciativa privada fazer o empreendimento. A projeção da empresa é que os trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo chegarão a Lucas do Rio Verde em 2028.
Os municípios que serão transpostos também pelo projeto são Santa Rita do Trivelato, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Jaciara, Rondonópolis, Santo Antonio do Leverger.
