Tribunal declara não prestadas contas anuais de três partidos em MT
As prestações de contas, relativas ao exercício de 2012, dos diretórios estaduais dos Partidos Social Democrata Cristão (PSDC), Trabalhista Nacional (PTN) e Humanista da Solidariedade (PHS) foram declaradas como não prestadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão foi proferida na sessão plenária, realizada ontem.
O relator das referidas prestações de contas, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, explicou que é dever do partido político prestar contas de suas finanças de um determinado exercício até 30 de abril do ano subsequente.
“A penalidade para o descumprimento é a suspensão automática do fundo partidário. Como nos referidos casos, os partidos mesmo devidamente intimados, não apresentaram suas contas anuais de 2012, é de se aplicar as sanções legais”, finalizou o relator.
