Tribunal de MT destinará recursos de penas pecuniárias para vítimas no Rio Grande do Sul
Magistradas e magistrados das unidades judiciárias criminais e dos Juizados Especiais Criminais do Judiciário de Mato Grosso estão autorizados a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da situação de calamidade pública decretada pelo governo.
A medida foi oficializada por meio da portaria conjunta pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. O documento será publicado no Diário de Justiça Eletrônico, amanhã.
Para a transferência dos recursos, deverá ser observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Recomendação 150 do CNJ, cabendo aos juízos das unidades criminais procederem à análise, no momento oportuno, das prestações de contas. Além disso, os valores transferidos deverão ser informados à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
A conta bancária da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul tem sido amplamente divulgada e qualquer pessoa pode fazer sua doação. Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, Agência 0100 (Agência Central),Conta Corrente n. 03.458044.0-6, CNPJ n. 14.137.626/0001-59.
O Poder Judiciário de Mato Grosso informou que outra ação para ajudar a população afetada pelas fortes chuvas e inundações é a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, água potável, produtos de higiene e limpeza, ração para animais, roupas, calçados, cobertores e itens de cama, mesa e banho.
De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, esta manhã, 90 pessoas morreram em razão dos temporais que atingem o estado. Ainda há outros 4 óbitos sendo investigados. O estado registra 132 desaparecidos e 361 feridos. Há 203,8 mil pessoas fora de casa. Desse total, são 48,1 mil em abrigos e 155,7 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos). O Rio Grande do Sul tem 388 dos seus 497 municípios com algum relato de problema relacionado ao temporal, com 1,3 milhão de pessoas afetadas.
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