Tribunal de Justiça torna réus cinco policiais militares suspeitos de participação em grampos ilegais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia contra cinco policiais militares, suspeitos de participação em um esquema de interceptações telefônicas clandestinas ocorrido no âmbito da corporação. Em decisão unânime, ontem à noite, os magistrados seguiram o voto do relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Com isso, passam a figurar como réus no processo os coronéis Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, ex-chefe da Casa Militar, Ronelson Barros, que foi adjunto da Casa Militar, e Januário Batista. Completa a lista de réus o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.
Ao proferir seu voto, Perri estimou que, com base nas informações prestadas pelas operadoras de telefonia, notificadas a cada medida de interceptação autorizada pela Justiça, 70 mil procedimentos teriam sido realizados em Mato Grosso, desde 2014. Número classificado pelo desembargador como “estarrecedor”. O magistrado pregou a adoção de providências para impedir o uso abusivo do instrumento de investigação.
Perri explicou que até o momento, recebeu informações das operadoras Oi, Claro e Tim, que afirmaram terem recebido, desde janeiro de 2014, respectivamente 1.307, 1.970 e 1.200 ofícios. Em média, cada um dos documentos contém 10 números de telefone. Embora a Vivo ainda não tenha apresentado os dados, ele estima que o número atinja 3 mil, chegando a 7 mil ofícios, que multiplicado por 10 alcança os 70 mil procedimentos estimados por ele.
Perri deu prazo de mais 20 dias para que a operadora apresente o número e, em um segundo momento, quer saber quais foram as pessoas interceptadas e os juízos responsáveis pela emissão das ordens. O desembargador pontuou que boa parte dos 70 mil procedimentos, cerca de 50%, se refere à prorrogação de interceptações.
Os militares foram denunciados pelo procurador-geral de justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, em julho deste ano, pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, todos previstos na legislação militar.
