Tribunal de Justiça notifica governo de Mato Grosso a pagar duodécimos em 48 horas
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, notificou o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar os duodécimos atrasados e devidos ao poder judiciário no prazo de 48 horas. A notificação ocorreu por meio de um ofício encaminhado, ontem à tarde. O documento já foi recebido pelo gabinete do governador.
No ofício, Rui Ramos expôs a situação orçamentária e financeira do judiciário mato-grossense, demonstrando que se os atrasos no duodécimo continuarem, culminará com a “total impossibilidade” de cumprimento do papel da instituição em prestar serviço jurisdicional à população.
Ramos cita urgência em restabelecer o direito do poder em receber o dinheiro que compõe seu orçamento, uma vez que o mesmo estaria “chegando a uma situação de engessamento inaceitável” no cumprimento das atividades.
O desembargador afirmou ainda que entende as dificuldades pelas quais passam a administração pública em realizar o fechamento de suas contas, mas ressaltou a importância do poder judiciário enquanto “função essencial do Estado”, na pacificação de conflitos e manutenção do estado democrático de direito.
Conforme o presidente, os sucessivos atrasos estão dificultando que o Tribunal planeje seu desenvolvimento e cobrou o pagamento da parcela restante referente ao duodécimo de dezembro de 2017 e a totalidade de janeiro, além das parcelas que foram pactuadas no termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em setembro de 2016.
