Tribunal de Justiça e governo de MT discutem regularização de imóveis às margens de rios
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, se reuniu com o governador do Estado, Mauro Mendes, ontem, para debater soluções voltadas à regularização de imóveis localizados em margens de rios federais que cortam o estado. Durante o encontro, a secretaria de Patrimônio da União reconheceu a existência de um estoque de cerca de 400 processos que ainda não foram encaminhados à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema).
São processos relacionados à regularização de imóveis situados em margens de rios federais, cuja tramitação depende da comprovação de regularidade ambiental feita pela Sema para liberação de documentos junto à secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para dar andamento a esses casos, o governador solicitou durante o encontro que a SPU se comprometa a enviar os processos pendentes de análise à Sema.
“Nosso objetivo é buscar soluções conjuntas para que esses processos tenham andamento, garantindo a atuação coordenada dos órgãos envolvidos e a segurança jurídica necessária aos atos de regularização”, afirmou o corregedor José Luiz Leite Lindote.
Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Julian Barros da Silva, observou que o volume de casos pode ser maior do que o identificado oficialmente, considerando processos extintos sem análise e demandas judiciais em andamento. Ele defendeu alternativas para superar o impasse de competências entre a Sema e a SPU, como a possibilidade de emissão de certidões provisórias pelo órgão ambiental estadual. “Essa medida permitiria que a SPU desse prosseguimento às transferências de imóveis, já que a secretaria estadual possui cadastros com análises preliminares sobre eventuais danos ambientais”, explicou.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial do TJMT, Nilcemeire Vilela, além de representantes da SPU.
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