Tribunal de Justiça decidirá sobre tramitação da contas do governo em Mato Grosso
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deve proferir na próxima semana a decisão sobre o questionamento de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT) quanto a tramitação das contas referentes ao exercício de 2016 do governo Pedro Taques (PSDB). O pedetista alega que a reunião extraordinária realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa não respeitou as regras previstas no Regimento Interno do Parlamento.
Presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM) foi convocado pela magistrada a se manifestar e defendeu o trâmite conduzido pelo presidente da Comissão, Wilson Santos (PSDB). Na resposta ao Judiciário, o democrata afirmou que não houve votação em regime de urgência, como sustentou Zeca Viana, tendo em vista que a mensagem estava há meses na Comissão. Botelho destacou ainda que houve ampla discussão sobre as contas e que era do conhecimento de todos que a matéria estava na pauta do Parlamento.
O presidente pontuou também que, em fevereiro, o próprio Zeca Viana apresentou em plenário um voto em separado sobre o assunto. No voto, o pedetista pediu a reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques. Os argumentos foram elaborados a partir de um pedido de vista dele, que impediu a votação das contas ainda durante o período de recesso parlamentar.
De acordo com o pedetista, a condução dos trabalhos por Wilson Santos ocorreu de forma irregular, porque o Regimento Interno da Assembleia determinaria não caber urgência e, consequentemente, uma votação em reunião extraordinária, para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”.
A reunião em que o texto foi aprovado durou cerca de 10 minutos, segundo o pedetista, e não contou com a presença dos deputados do bloco de oposição que são membros da Comissão. Wilson Santos sustenta que todos foram convocados. Conforme o tucano, além de enviar ofícios aos gabinetes, foi feita uma chamada no plenário.
