Tribunal de Justiça confirma liminar e mantém prefeito no cargo
A Terceira Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou liminar e decidiu manter o ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho do Posto”, no comando a prefeitura de Juscimiera. Ele, havia sido afastado do cargo, em junho do ano passado, pela primeira instância, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, segue na função até o julgamento final denúncia. O afastamento havia ocorrido em junho do ano passado, mas Valdecir conseguiu reassumir com decisão provisória do tribunal.
Na decisão, o desembargador relator, Márcio Vidal, destacou em seu voto: “Da análise do conjunto fático probatório, constante dos autos, entendo não ser possível afirmar que o afastamento do Recorrente seja indispensável para o prosseguimento do feito, porque não há provas de que esteja praticando atos que dificultema instrução processual, ocultando ou fazendo desaparecer as provas existentes”.
O MPE apontava falhas na saúde, como a falta de segurança no transporte dos pacientes, cobrança de exames médicos como raio-x, falta de medicamento da farmácia básica e de alto custo, além da demora do município em responder ofícios.
Vidal lembrou que “o próprio Agravado (prefeito) asseverou, na contraminuta, que houve superveniente alteração fática, já que o Secretário Municipal de Saúde foi substituído; repactuou-se o convênio para mais atendimentos, deixou-se de cobrar valores de pacientes, exigiu-se mais regulação, enfim, o Município passou a dar maior atenção à saúde (fl. 989-TJ)”.
