Tribunal de Justiça concede liberdade a prefeito e servidores de MT presos por uso indevido de maquinários
Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liberdade ao prefeito de Jangada (75 quilômetros de Cuiabá), Ederzio de Jesus Mendes (PSDB), ao secretário de Obras Marcos Antonio Bernadino e dois funcionários da prefeitura, presos pela Polícia Civil na quarta-feira, por suspeita de fazer uso de maquinário público em uma propriedade particular na cidade vizinha, Acorizal (a 62 km). O habeas corpus foi concedido ontem, pelo desembargador Gilberto Giraldelli. A advogada Débora Faria, que representa o prefeito e os servidores, ingressou ainda na quarta com pedido de liberdade dos acusados. Argumentou que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que a cessão de maquinários para propriedades particulares está “amparada na legislação municipal” e apontando que a prefeitura promovia diversas parcerias com empresas visando fomentar a economia da região.
No entendimento do desembargador Giraldelli, não existe provas concretas da denúncia, pois não há processo investigativo contra os acusados. “Por se tratar de modalidade de prisão pré-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, diz trecho da decisão.
