Tribunal de Contas realiza auditorias da receita pública no Estado
Pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditará a receita pública. O órgão fiscalizador realizará sete auditorias, sendo seis operacionais e uma de conformidade, em pontos frágeis do sistema de arrecadação gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, afirma que esse ineditismo faz parte de um plano para um tribunal moderno. “As auditorias sempre ficaram amarradas nos gastos públicos. Precisamos sair das formalidades”.
A única auditoria de conformidade é relacionada à legalidade dos registros contábeis. Foram identificados riscos de fraude na gestão patrimonial, inconsistências nas informações gerenciais, superavaliação de ativos e subavaliação de passivos. O objetivo central é avaliar as causas de divergências de informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN).
Já as auditorias operacionais dizem respeito à materialidade, relevância e vícios. A primeira já está em andamento e diz respeito ao controle de exportações. Em 2015, Mato Grosso movimentou R$36,6 bilhões, no entanto, há riscos de não lançamento de tributo sobre operações de exportação não comprovadas devido a deficiências de controle, evasão tributária e não detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em trânsito.
As outras auditorias dizem respeito à fiscalização da receita pública, à tecnologia da informação da governança, que objetiva avaliar se o ambiente de TI da Sefaz propicia a gestão adequada da receita pública; à tecnologia da informação de sistema, que avaliará a segurança e desempenho dos sistemas de TI da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT); cobrança do crédito, que tem riscos de ser ineficiente; e ao regime de estimativa simplificado, que aponta possível concorrência desleal entre empresas locais, elevado número de contestações dos lançamentos efetuados e prejuízos à atividades de fiscalização.
Todas as auditorias são justificadas com riscos apontados em um levantamento que está sendo realizado há 4 meses, no qual inúmeras fragilidades foram identificadas na receita pública de Mato Grosso. “É preciso reforçar que o que foi apontado foram os riscos. Não quer dizer, necessariamente, que esses vícios aconteçam. Mas, cabe ao Tribunal de Contas, agora, apurá-los”.
