Tribunal de Contas do Estado lança código de processo de controle externo em seminário com ministros do STF, STJ e TCU
Pioneiro no Brasil, o Código de Processo de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) será lançado em evento com ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. As autoridades estão entre os palestrantes do seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, que será realizado nesta quinta (11) e sexta-feira, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
Voltada aos agentes do controle externo de todo o país, a qualificação faz parte das diretrizes do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que tem por objetivo garantir aos servidores públicos os instrumentos necessários para uma atuação de excelência, refletindo na qualidade e eficiência de toda a gestão pública.
As palestras serão ministradas pelo ministro do STF André Mendonça, pelos ministros do STJ Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria e pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.
Fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação, a capacitação tem 300 vagas para participação presencial. Os encontros serão das 9h às 17h na quinta-feira (11) e das 8h às 13h na sexta-feira. A iniciativa reforça o processo de implementação do Código no âmbito do TCE. Na última semana, cerca de 50 servidores participaram da primeira reunião para internalização das normas, que entram em vigor a partir de agosto. O trabalho é supervisionado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e pela Secretaria Geral da Presidência.
Instituído pela Lei Complementar Estadual 752/2022, o Código é fruto de projeto da Presidência do Tribunal e foi desenvolvido por uma comissão coordenada pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano. Contou ainda com consultoria de uma das maiores referências nacionais em processo civil no país, o professor doutor Fredie Didier Jr.
O instrumento tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público e do código de processo civil, a reforma da Lei Orgânica do TCE Mato Grosso, realizada em 2006, na primeira gestão do atual presidente. Assim, suas inovações proporcionarão segurança jurídica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com o Tribunal de Contas.
