Tribunal de Contas do Estado julga amanhã 31 processos
A pauta prevista do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso prevê o julgamento de 31 processos durante a sessão ordinária de amanhã. Constam representações externas e internas, recursos ordinários, embargos de declaração e consultas que deverão ser respondidas pela corte de contas.
Entre os processos a serem analisados, está o Embargo de Declaração apresentado pela Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística contra acórdão que determinou restituição de valores aos cofres públicos e a aplicação de multas em gestores daquela secretaria estadual.
Também será apreciado pelos conselheiros no pleno da Corte de Contas, o processo que trata de Embargos de Declaração ao acórdão, apresentado pelos gestores da Prefeitura de Várzea Grande e que se refere à julgamento das Contas Anuais de Gestão do ano de 2014 que promulgou a aplicação de multas e devolução de recursos aos cofres públicos em função de irregularidades constatadas pela fiscalização do TCE-MT. Os dois processos tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli.
Ainda consta da pauta o julgamento da Tomada de Contas Especial acerca de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste para a reforma de uma escola naquele município. Processo sob a relatoria do conselheiro Domingos Neto.
Outro processo a ser julgado pelo pleno do TCE será o de Emabrgo de Declaração apresentado pelos gestores da prefeitura Municipal de Rondonópolis no exércio de 2012 contra o acórdão que determinou a aplicação de multas e restituição de valores aos cofres públicos municipais. O processo tem a relatoria da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques.
A sessão terá início às 8h30 e será transmitida simultaneamente pelo portal do TCE. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente, junto com o respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados, informa a assessoria.
