TCE define relatores para julgamento de contas da Assembleia, governo, MP e Tribunal Justiça
Estão definidos os conselheiros interinos e substitutos do Tribunal de Contas de Mato Grosso que ficarão responsáveis pela relatoria de contas e atos de gestão das unidades fiscalizadas no biênio 2019/20. A distribuição foi eletrônica e a lista final foi definida na sessão plenária em dezembro, após novo sorteio para aqueles casos em que os conselheiros declararam suspeição ou impedimento em relação a determinado ente fiscalizado.
O conselheiro Luiz Henrique Lima será relator das contas do Ministério Público Estadual. Isaías Lopes da Cunha ficou com a relatoria das contas da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Pereira avaliará as contas do Governo do Estado, João Batista Camargo, as do Tribunal de Justiça, Jaqueline Jacobsen Marques é a relatora das contas da Defensoria Pública e, Moises Maciel, do Tribunal de Contas.
Foram distribuídos 12 blocos, contendo os 12 maiores órgãos públicos estaduais e as 12 maiores prefeituras. Para haver um equilíbrio do orçamento, considerando o valor do orçamento inicial referente a 2018, o maior órgão estadual ficou com a menor prefeitura e assim sucessivamente. Esses 12 blocos foram distribuídos de forma aleatória e igualitária, entre os conselheiros interinos e substitutos, informa a assessoria da corte. Demais órgãos estaduais de administração direta, órgãos estaduais de administração indireta, prefeituras, câmaras, órgãos de administração indireta municipais e órgãos previdenciários dos municípios também foram distribuídos de forma aleatória e igualitária, entre os conselheiros interinos e substitutos. Lembrando que os fundos foram unidos à secretaria de origem, aos quais estão vinculados. Por exemplo, o Fundo Estadual de Saúde ficou com o mesmo relator da Secretaria de Estado de Saúde. O mesmo ocorreu com os encargos do Estado e o Tesouro, que ficaram com o relator da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
