Tribunal de Contas descarta irregularidades em pregão de prefeitura do Nortão
O pleno do Tribunal de Contas Estadual descartou a existência de irregularidades no pregão presencial, realizado pela prefeitura de Feliz Natal (131 quilômetros de Sibnop). A decisão é da Segunda Câmara, que julgou a representação de natureza interna para apurar atos do prefeito Rafael Pavei e do procurador municipal Bruno Zardo Bueno.
Na representação, a equipe técnica do TCE apontou indícios de irregularidades como: ausência de divulgação; especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias; e exigir que a empresa vencedora entregasse as peças solicitadas no prazo de 24 horas, contado do recebimento da autorização de fornecimento.
De acordo com a assessoria do TCE, ao analisar os autos, o relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas para no mérito, conhecer a representação para julgá-la improcedente "tendo em vista o saneamento das irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, em razão da ausência de ilegalidades no edital do pregão presencial".
O conselheiro relator determinou ainda que a atual gestão da Prefeitura de Feliz Natal observe, com maior rigor, na confecção dos próximos editais licitatórios. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara.
