TCE mantém decisão para empresa devolver R$ 150 mil por irregularidade em obra de Defensoria em Sinop
A tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades na construção do prédio da Defensoria Pública do Estado, em Sinop, concluiu que o dano já foi apurado e que a empresa responsável pela obra está sendo executada judicialmente em processo na 6ª Vara Cível de Sinop. Segundo o TCE, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 150,5 mil, em valores não atualizados. O pleno acompanhou voto da relatora do monitoramento, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, seguindo parecer do Ministério Público de Contas, e considerou cumprida a determinação contida no julgamento singular, determinando ainda o arquivamento da tomada de contas.
Além da restituição do dinheiro, foi aplicada outra penalidade à empresa, que agora está impossibilitada temporariamente de participar de licitação e de contratar com a administração pública municipal por 2 anos.
Conforme Só Notícias já informou, o prédio localizado no Setor Comercial começou a ser construído em 2009 e foi inaugurado em dezembro de 2016 e custou cerca de R$ 979 mil, sendo R$ 700 mil da Defensoria e a prefeitura cedeu o terreno, aterro da área e repassou R$ 279 mil de contrapartida.
