Tribunal de Contas alerta para irregularidades em contas de gestão no MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendação e determinações legais as contas anuais de gestão da prefeitura de Poxoréu, exercício de 2013, gestão de Jane Maria Sanchez Lopes, tendo como corresponsável a contadora, Adália Pereira Irmã. Foram responsabilizadas também Laura Leal da Silva – presidente da Comissão de Licitação, Lindalva Paz Pereira Feitosa e Olindina Barbosa Oliveira – secretárias da Comissão de Licitação, Viviane Pereira dos Santos e Maria Alvina Benício dos Anjos – membros da Comissão de Licitação, e Júlio César Pereira Chagas e Claudiney Barreira Araújo – respectivamente presidente e membro da Comissão de Licitação.
Foi determinado que a gestora Jane Maria Sanchez Lopez, restitua os cofres públicos municipais, com recursos próprios, os valores de: R$ 1.580,00 por despesa irregular que acarretou dano ano erário e R$ 15.260,21 , em razão da realização de despesas irregulares com hospedagens. A gestora foi multada ante a grave violação à norma legal, em 121 UPFs – MT, sendo 11 UPFs -MT para cada uma das 11 irregularidades classificadas Também foi aplicada multa a Laura Leal da Silva, Lindalva Paz Pereira Feitosa, Viviane Pereira dos Santos, Maria Alvina Benício dos Anjos, Olindina Barbosa Oliveira e a Claudiney Barreira Araújo e Júlio César Pereira Chagas a multa de 11 UPFs, para cada um, por irregularidades e procedimento licitatório. A servidora Adália Pereira Irmã foi multada em 11 UPFs por realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação, sem amparo na legislação
Foi recomendando ao atual gestor que faça constar o relatório da comissão inventariante no livro intitulado "Livro Inventário", que abstenha-se de realizar despesas com hospedagens quando o agente público receber, simultaneamente, diárias para atender esta finalidade, por configurar despesas ilegais entre outras.
