Tribunal atende pedido e aposenta desembargador investigado por venda de sentença em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça decidiu, hoje, conceder aposentadoria voluntária ao desembargador afastado Dirceu dos Santos, com proventos integrais e direito à paridade plena. Ele foi alvo, há poucos dias, da Polícia Federal na Operação Gemini, sobre suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro, juntamente com o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro, o ex-prefeito de Claudia Vilmar Giachini e outras pessoas físicas e jurídicas.
Dirceu foi afastado do cargo, em março passado, por decisão do corregedor nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, diante de suspeitas de nepotismo cruzado e de recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais e determinou o afastamento cautelar, o corregedor apontou a existência de indícios considerados graves. Entre eles, a identificação de movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, sem comprovação de origem.
A análise das declarações de Imposto de Renda também indicou variações patrimoniais relevantes, especialmente entre os anos de 2021 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.
Segundo o Mídia News, o desembargador Dirceu dos Santos protocolou o pedido de aposentadoria por tempo de serviço na segunda-feira (15), poucos dias antes do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra ele. A sessão está marcada para a próxima terça-feira.
O deputado Faissal Calil negou as acusações de envolvimento de intermediar venda de sentença. A assessoria do ex-prefeito Vilmar Giachini disse, anteriormente, que ainda não teve acesso aos autos e que Vilmar é procurador de uma empresa que teve área invadida em Claudia.
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