Tribunal anula operação que investigava deputado Homero Pereira
Mais uma operação da Polícia Federal foi anulada por erro na condução das investigações. Nos últimos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam outras operações por erros nas investigações e nas operações da Polícia Federal como no caso do banqueiro Daniel Dantas. Os erros teriam sido tão grosseiros que a Justiça Federal anulou inclusive as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão desta vez foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi em cima da Operação Cartilha, deflagrada em 2010 em Cuiabá e Brasília, que indiciou várias pessoas além dos deputados Homero Pereira (PSD) e Zeca D"Ávila (DEM), este último hoje sem mandato eletivo. Também foi indiciado o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral.
A operação foi deflagrada a partir da constatação pela Controladoria Geral da União (CGU) de possíveis irregularidades em licitações e contratações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), nos anos de 2002 a 2010.
O advogado Valber Melo, que fez a defesa dos acusados, ponderou que o Senar-MT é uma empresa privada que vive de recursos vindos da doação de seus membros e, portanto, a alegação do MPF de fraude em licitação não se sustenta, pois os recursos são privados e não públicos. "Como existiria fraude em licitações, se os recursos não são públicos, e mesmo que houvesse alguma irregularidade o foro ideal seria a Justiça Estadual e não a Federal", disse Valber Melo, que em sua sustentação oral reverteu a decisão de pelo menos um dos desembargadores do TRF 1a Região.
As investigações da operação Cartilha começaram em 2009, a partir de fiscalização da CGU em aquisições, com e sem licitações, de materiais (cartilhas e manuais) destinados à execução dos Programas Agrinho e Formação Rural e Promoção Social. Os programas são destinados a estudantes e trabalhadores rurais, respectivamente. Segundo as estimativas da CGU, os prejuízos aos cofres públicos seriam em torno de R$ 2,5 milhões.
O Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – é uma instituição criada em 1991, para organizar, administrar e executar a formação profissional do trabalhador rural. É vinculado ao Ministério da Agricultura e tem, como primeira fonte de renda, as contribuições de 2,5% sobre a remuneração paga aos empregados nos ramos agroindustriais, agropecuários, extrativistas e cooperativistas.
O TRF, por dois votos a um, anulou toda a Operação Cartilha e a denúncia do Ministério Público Federal. A decisão coube aos desembargadores Tourinho Neto, Assuzete Ramos e Carlos Olavo.
