Tribunal analisa amanhã denúncias contra 3 prefeituras
O Tribunal de Contas de Mato Grosso jugalrá, na sessão de amanhã, 87 processos de contas anuais, denúncias, consultas, representações contra gestores, declarações de bens de final de mandato e atos aposentatórios. Na pauta está o julgamento de atos de gestão do exercício de 2008 da Câmara de Carlinda e também uma retificação da decisão plenária relacionada às contas de 2007 da Câmara de Santa Rita do Trivelato.
Os conselheiros vão apurar denúncias de supostas práticas de irregularidades contra as prefeituras de Confresa, Santo Antonio do Leste e Pedra Preta. Os respectivos prefeitos foram acusados de gastar além do permitido na Lei Orçamentária Municipal, não repassar à instituição financeira as parcelas descontadas da folha de pagamentos de servidores que realizaram empréstimos consignados e cometer irregularidades em licitações
O pleno também responderá a consulta da câmara de Barra do Garças sobre a legalidade da devolução mensal antecipada de excedentes do duodécimo, vinculada à aquisição de medicamentos para postos de saúde, assim como qual o procedimento adequado para efetuar tais restituições.
