TRF suspende processo de servidora do Sema
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar em hábeas corpus impetrado pelo advogado Valber Melo, suspendendo o interrogatório e o processo em favor da servidora da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Célia Martins Pereira de Carvalho, que seria realizado hoje às 14:00 na sede da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
O advogado impetrou HC no sentido de trancar a ação penal em favor da servidora, uma vez que ela não possui nenhum nexo com a Operação Mapinguari, sendo apenas mais uma vítima das intituladas operações que viraram praxe em Mato Grosso. Segundo o advogado a paciente é totalmente inocente e o processo contra ela é totalmete ilegal.
Na decisão do hábeas corpus impetrado contra a decisão do Juiz Julier Sebastião, o TRF da 1ª Região praticamente adentrou ao mérito quando expediu a liminar, pois já ficou atestado na decisão que a paciente não teria competência para aprovar planos de manejos.
A servidora havia sido presa antes a pedido do Ministério Público Federal sob a acusação de participar de processo de extração ilegal de madeira na reserva do Parque do Xingu. O Tribunal já via acatado anteriormente os pedidos formulados pelo advogado Valber Melo, sendo ela a primeira a ser liberada da Operação Mapinguari via habeas corpus. “Compulsando os presentes autos, verifico que à assertiva do impetrante (advogado) no sentido de que a paciente sequer tem poderes para aprovar planos de manejo, fundamento do decreto prisional”, diz o desembargador Mário César Ribeiro, da 4ª turma do TRF.
Ainda conforme a decisão, documento da Sema comprova que não compete à servidora a aprovação de plano de manejo. Valber Melo também questionou no pedido de habeas corpus o depoimento de João José Evangelista de Oliveira, que teria dado origem à Operação Mapinguari. Segundo o advogado, RG, CPF e assinatura do depoente não constam do depoimento, que tambem não teria a assinatura do delegado. Ao deferir o habeas corpus, o desembargador Mário César Ribeiro solicitou com urgência informações ao juiz Julier Sebastião para prestar informações, bem como o termo de depoimento devidamente assinado.
A Justiça Federal havia prorrogado no último domingo a prisão temporária de 38 pessoas presas durante a Operação Mapinguari, deflagrada na quarta-feira da semana passada para desarticular uma quadrilha acusada de destruir floresta nativa e causar danos ao Parque Indígena do Xingu.
