TRF retoma hoje julgamento de recurso para uma nova prisão de Fabris
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retoma hoje, a partir das 14h, o julgamento de um recurso para uma nova decretação de prisão contra o deputado Gilmar Fabris (PSD). O caso começou a ser analisado pela Segunda Seção do órgão em novembro do ano passado e, dos cinco desembargadores federais, três opinaram por manter o parlamentar em liberdade. No entanto, como o julgamento não foi concluído, os magistrados que já proferiram voto podem mudar de opinião.
A retomada do julgamento ocorre com a leitura do voto da presidente da Seção, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, que havia pedido vista em novembro. O caso será encerrado com a manifestação do desembargador Néviton Guedes. Até o pedido de vista, os desembargadores Ney Bello, relator do caso, Olindo Menezes e a juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli haviam se manifestado contra a nova prisão.
Fabris havia sido preso em decorrência da Operação Malebolge, a 12ª fase da Operação Ararath. Ele foi acusado de ter saído de casa minutos antes da Polícia Federal cumprir um mandado de busca e apreensão em sua residência levando documentos pessoais.
Depois de 40 dias detido, o pessedista deixou a prisão após os deputados terem aprovado uma resolução determinando que ele responda ao inquérito em liberdade. A resolução foi usada como alvará pelos parlamentares, que foram até o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) para soltar o político
A grande polêmica em torno do julgamento é se os parlamentares, ainda que possam votar pela revogação da prisão de um deputado no exercício do mandato, podem expedir um documento com força de alvará. Embora tenha negado o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), Bello criticou duramente a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “Não é razoável entender que a ALMT pode lavrar um alvará de soltura sem que isso seja discutido em local apropriado”, destacou o magistrado, durante a sessão de 8 de novembro do ano passado. Ele lamentou ter que “suportar” um alvará expedido pelo Legislativo.
Desde que foi preso, Fabris nega ter tentado obstruir ou atrapalhar as investigações, que estão a cargo da Polícia Federal.
