TRF nega mais um pedido de liberdade para ex-secretário Eder Moraes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) frustrou a expectativa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, de deixar a prisão ao negar o pedido de habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva decretada pelo juiz titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. A decisão contrária foi proferida, hoje, pelo desembargador federal Mário César Ribeiro.
A 3ª prisão de Eder em desdobramentos da operação Ararath foi decretada pelo juiz Jeferson Schneider, porque o ex-secretário violou a tornozeleira eletrônica por 92 vezes em um intervalo de dois meses. De acordo com a Polícia Federal, o equipamento foi desligado propositalmente por Eder e chegou a passar mais de 4 horas desligado.
Moraes já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro na 1ª ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações, movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), atualmente senador da República.
No TRF-1, o desembargador federal Mário César Ribeiro antes de apreciar o pedido de liminar, requisitou informações à Justiça Federal de Mato Grosso através de e-mail. No dia 25 de janeiro as informações foram remetidas ao TRF e o processo remetido para a 3ª Turma. Nesta quinta-feira, o relator negou a liminar e manteve a prisão de Moraes.
Ainda existe um 2º segundo habeas corpus no Tribunal Regional Federal que tramita desde janeiro deste ano e também está sob a relatoria de Mário César pedindo a revogação da prisão do ex-secretário. Os habeas corpus são assinados pelos advogados Ricardo Saldanha Spinelli, Fabian Feguri, José Eduardo Rangel Alckmin e Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro.
