Três envolvidos em esquema de desvios no Estado podem receber perdão das penas
Ao menos três dos 17 denunciados pelo esquema de desvio de recursos públicos, descoberto na 4ª fase da operação Sodoma poderão contar com o benefício do perdão judicial, uma vez que se tornaram colaboradores do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido foi feito junto à denúncia e assinado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco. São eles o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, Antônio Rodrigues de Carvalho e João Justino Paes de Barros.
O perdão judicial está previsto na Lei 12.850, de agosto de 2013, que trata das organizações criminosas. Conforme o artigo 4º do texto, o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena ou substituir a prisão por uma punição restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
Conforme a denúncia apresentada pelo MPE, as colaborações foram importantes no sentido de desvendar o esquema e conseguir identificar os membros da suposta organização criminosa, bem como o caminho do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Para que isso ocorra é necessário que haja a manutenção da colaboração durante o trâmite desta ação e nas apurações correlatas na esfera civil e administrativa.
As investigações contam com outros delatores, como o empresário Filinto Corrêa, que teria sido responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa, e Gabriel Gaeta. Os dois não foram denunciados pelo MPE e a ausência de denúncia também está prevista na mesma legislação, que garante este direito se o colaborador for o primeiro a prestar esclarecimentos e se não for o líder da organização criminosa. Na denúncia, que será analisada pela Justiça, Bardusco registrou a confissão espontânea de Nadaf, um dos denunciados.
