Três deputados buscam comandar principal comissão da Assembleia Legislativa
Com o início das discussões para a composição das Comissões Permanentes dentro da Assembleia Legislativa, três deputados colocaram seus nomes para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o deputado Pedro Satélite (PSD) e o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) buscam chefiar a comissão mais importante da Casa.
“Estamos em três deputados que têm interesse de ser presidente. Eu, apesar de estar como líder do governo, estou deputado e liderança é coisa passageira. Posso trabalhar pela Casa. Vamos conversar com muito bom senso. Nunca teve problema e não vai ser agora que vai ter. Esta próxima semana nós temos que buscar um entendimento para finalizar as composições”.
A CCJR é a comissão por onde passam todas as matérias que tramitam na Casa, com exceção daquelas que recebem parecer contrário nas comissões de mérito. Em Mato Grosso, o Parlamento optou pela tramitação inversa à da maioria dos Parlamentos no Brasil. Para possibilitar o debate, as matérias passam primeiramente pelas comissões que analisam o mérito para depois passarem pela CCJR, responsável por avaliar se o texto se adequa às constituições estadual e federal e às leis ordinárias.
As exceções a regra valem para os Processos de Regularização de Ocupação Fundiária do Intermat, que são analisados primeiro na CCJR e depois na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária; e para as peças orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), que depois da CCJR passam pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO).
