TRE transfere para 5ª decisão do último recurso do prefeito de Sinop
Só Notícias
O TRE vai retomar na próxima 5ª feira o julgamento dos embargos de declaração em recurso especial ajuizado pelo prefeito Juarez Costa que busca reformar a decisão do tribunal que cassou seu registro de candidatura por abuso de poder econômico devido a distribuição, na campanha eleitoral, de vales combustíveis em nome da Assembleia Legislativa. O juiz Samir Hammoud anunciou, há instantes, na sessão ordinária, que concluirá, semana que vem, seu voto. Conforme Só Notícias já informou, ele havia pedido vistas na terça-feira.
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Este é o último recurso de Juarez no TRE. Por enquanto, o placar está 3 votos para rejeitá-lo e 2 para aceitar mudanças na sentença que prevê também a inegibilidade política e pagamento de multa. Só falta Samir votar. Se houve empate, caberá ao presidente Evandro Stabile desempatar. Se o embargo não for aceito, Juarez terá que recorrer ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral-, o que ocorreria só em 2010. O advogado do prefeito, Alexandre Gonçalves Pereira, aponta que, mesmo se os embargos forem rejeitados, a liminar concedida pelo TRE mantém o prefeito no cargo e só o TSE poderá derrubá-la.
Se a sentença for mantida em última instância, Sinop pode ter novas eleições. Como Juarez e o vice, Aumeri Bampi (PT), tiveram registros cassados, o presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), assumirá interinamente até que seja ocorra novo pleito.
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