TRE superou cinco das seis metas do CNJ estipulada para este ano
Mesmo garantindo prioridade aos processos judiciais que tem como objeto as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso já atingiu e superou cinco, das seis metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.
O último levantamento realizado pelo Gabinete de Gestão de Metas do TRE-MT aponta que 91% dos processos distribuídos entre 2008 e 2009 já foram sentenciados, superando assim o percentual de 90% estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. O levantamento, realizado em agosto deste ano, aponta apenas 163 processos a serem julgados pelos juízes de primeira instância, nos 141 municípios, que já estão na fase final de julgamento. No TRE, o percentual de processos protocolados entre 2008 e 2009 está com indicador de 99% como julgados pelo Tribunal Pleno.
Entre as metas do CNJ que são aplicáveis à Justiça Eleitoral Brasileira e que já foram atendidas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso estão aquelas relacionadas à transparência, tanto processual quanto administrativa.
Para atender às diretrizes nacionais do CNJ, o TRE de Mato Grosso já disponibilizou na internet o sistema de acompanhamento de processos, disponível na página principal do site do Tribunal na internet (www.tre-mt.jus.br), cumprindo assim a meta de número 3.
O TRE de Mato Grosso também já designou o juiz que fará parte do Núcleo de Cooperação Judiciária criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A meta 4 do CNJ foi sacramentada com a aprovação, pelo Tribunal Pleno, do novo regimento interno, que designa a função de juiz de cooperação para o magistrado que responde pela Ouvidoria.
Em julho deste ano a implantação de uma pesquisa de opinião – disponível para advogados e para os cidadãos que buscam atendimento da Justiça Eleitoral de Mato Grosso – foi determinante para o atendimento da meta de número 12, onde o CNJ busca a apuração da qualidade da prestação de serviço ao cidadão.
Do mesmo modo, o CNJ determinou que os Tribunais do país implantassem uma iniciativa de promoção da Cidadania, meta essa cumprida com a implantação e intensa atividade do programa Voto Consciente, que além de promover a cidadania, estimula a participação política dos jovens eleitores desde o ano 2010.
A única meta de 2012, ainda não cumprida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso é a de número 1, que orienta os órgãos judiciais a julgar um número de processos maior que a quantidade de ações que entraram no mesmo ano.
A meta será motivo de discussão nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Justiça. "Em ano eleitoral temos uma dificuldade natural com essa meta, já que, até o último dia do ano, a Justiça Eleitoral poderá ser acionada para avaliar vários tipos de ações, como aquelas que pedem a cassação dos mandatos ou diploma dos candidatos eleitos", comenta o juiz membro da Corte Eleitoral Sebastião Arruda, responsável por acompanhar o desempenho da Justiça Eleitoral mato-grossense em relação às metas do CNJ.
