TRE retoma julgamento de rejeição das contas de Wilson
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenta retomar hoje na sessão do final da tarde, a votação do Embargos de Declaração interposto por Wilson Santos (PSDB) contra decisão de juízo de 1º Grau e posteriormente confirmada pelo Pleno do TRE/MT, mas que não acabou de ser votada e apareceu publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, o que gerou uma representação que levou o presidente, desembargador Rui Ramos a anular o acórdão e determinar nova discussão da matéria que já tinha sido votado pela maioria, ficando pendente apenas o voto do então advogado membro, Eduardo Jacob, que foi afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma cautelar e pode retomar as funções a qualquer momento.
O problema maior é que Eduardo Jacob é titular indicado e aprovado pelo presidente Lula, já seu substituto não foi escolhido oficialmente até hoje, e o único magistrado que não votou na matéria é o novo membro, Dállia Júnior, que também é titular. O imbróglio jurídico é que o único advogado membro substituto é Samir Hammoud que votou na condição de titular em exercício e não pode retomar seu voto e Dállia Júnior não estava ainda empossado quando da votação.
A questão promete muita polêmica jurídica e reclamações posteriores principalmente dos adversários políticos que vêem a rejeição de contas de 2008 como uma motivação para que o ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao Governo do Estado se torne inelegível, principalmente por causa da pressão popular e de uma série de decisões divergentes que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está adotando.
Com a votação e a consequente rejeição dos Embargos de Declaração, a matéria fica pronta para subir a apreciação do Pleno do TSE que pode não julgá-la antes das eleições, o que tornaria a situação de Wilson Santos uma verdadeira incógnita eleitoral.
Até o próximo dia 05 de julho, todas as convenções e candidaturas terão que estar homologadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, sendo que para isto, é exigido de todos candidatos uma série de documentos, inclusive certidão negativa da própria Justiça Eleitoral, coisa que Wilson Santos não tem neste momento para oferecer e o entendimento dos membros do TRE/MT pode ser pela não aprovação de seu registro e a necessidade do recurso.
