TRE reprova contas do PSDB e suspende por 6 meses fundo partidário
Em decisões unânimes, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) avaliaram as contas anuais do PSDB, que teve o balanço do ano de 2006 reprovado por diversas irregularidades. Além da penalidade de seis meses sem receber recursos do fundo partidário, a agremiação política terá que devolver ao fundo nacional uma pequena quantia de recursos, cerca de R$ 50, utilizados indevidamente. Já as contas da campanha eleitoral de 2010 do diretório regional do PDT, que foram aprovadas sem qualquer ressalva.
A mesma penalidade, de seis meses sem acesso aos recursos do fundo partidário, foi aplicada ao diretório estadual do PSDC, que teve as contas anuais de 2007 reprovadas pelo Pleno. Na mesma linha de julgamento, o TRE também penalizou o diretório estadual do PCdoB, que não conseguiu convencer os juízes da corte com o balanço relativo às movimentações realizadas em 2007. A penalidade aplicada ao partido foi de dois meses sem receber recursos do fundo partidário
Os membros do Tribunal declararam como não prestadas as contas do diretório estadual do PSDC, que deixou de apresentar a documentação contábil relativa à campanha eleitoral do partido nas eleições 2010. A agremiação foi penalizada com a restrição de um ano sem poder receber recursos financeiros do fundo partidário nacional.
Os partidos podem recorrer das decisões
