TRE rejeita pedido de cassação do prefeito de Cuiabá
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento, por unanimidade, na sessão plenária de ontem ao recurso da coligação Compromisso Com Cuiabá contra o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. A coligação recorreu da decisão da 51ª Zona Eleitoral que julgou improcedente investigação judicial contra o prefeito por suposto abuso de poder, configurado pela utilização de símbolos representado por um “peixe” nas frotas de táxis, ambulâncias, ônibus e microônibus que atendem a capital e adjacências.
Segundo a coligação o símbolo utilizado pelo prefeito se confunde com a própria administração municipal, ferindo o preceito constitucional da impessoalidade e o artigo 43 da Resolução n.22718/08/TSE que aborda o mesmo assunto, segundo os recorrentes.
A decisão pela manutenção da sentença de primeiro grau acompanhou o voto da juíza relatora Maria Abadia Aguiar e o parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo a relatora a coligação não demonstrou nos autos que houve o cometimento de abuso capaz de justificar a reforma da sentença para cassar o registro de candidatura do prefeito.
Para a juíza Maria Abadia, a coligação se equivocou quanto à legítima interpretação das normas eleitas, na tentativa de censurar um comportamento que é normalmente permitido. Maria Abadia explicou, em seu voto, que o que se proíbe é a utilização em campanha do mesmo símbolo ou slogan que norteia a respectiva administração, porque isso viola o princípio da impessoalidade e o da moralidade, mas não é isso que se observa neste processo.
“Apenas para elucidar, menciono as palavras citadas pelo Ministério Público Eleitoral que atua na Instância de Piso, ao apresentar suas razões finais sobre a matéria em julgamento: “se da inserção do símbolo “peixe” que fora colocado nos veículos questionados – ambulâncias, táxis, ônibus e microônibus – pudesse ser evidenciado algum benefício pessoal, promoção pessoal, aplicando o mesmo raciocínio, restaria configurada a pessoalidade no símbolo do Governo do Estado de Mato Grosso, representado por quatro mãos e o slogan ‘DE MÃOS DADAS COM O POVO’, sendo este Governador integrante da Coligação Representante, estando, neste pleito eleitoral, prestando apoio ao candidato a prefeito de Cuiabá, Sr. Mauro Mendes Ferreira”, afirmou a relatora.
