TRE rejeita denúncia de compra de votos contra Taques, vice e candidato a deputado
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgou improcedente ação de investigação eleitoral contra o governador eleito Pedro Taques (PDT), o vice Carlos Fávaro (PSD) e o então candidato a deputado estadual Murilo Amorim (PSDB). Ela foi motiva pela coligação “Viva Mato Grosso”, da candidata ao governo Janete Riva (PSD), que apontava abuso de poder econômico pela participação deles em almoço do então candidato à Assembleia Legislativa.
No acordão, consta que “não comete abuso de poder econômico o candidato que promove a venda de ingressos para evento que objetive arrecadar recursos para a campanha eleitoral, especialmente quando demonstrado nos autos que houve prévia comunicação do evento à Justiça Eleitoral, com efetivo lançamento dos respectivos recursos e despesas na prestação parcial de contas de companha.
O almoço aconteceu na Associação dos Advogados de Mato Grosso. É destacado que, na apresentação de contas da campanha, foram apresentadas “inclusive comprovação por nota fiscal e demais documentos conexos, o que afasta, ademais, a imputação de distribuição gratuita de vantagem indevida a eleitores”.
