TRE recebe 53 representações contra propaganda eleitoral no Estado
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso recebeu 53 representações por propaganda eleitoral irregular, contra candidatos que concorrem nas eleições gerais de 2010. Do total de representações, 16 foram denúncias que já se transformaram em processos. A maioria das ações trata de propaganda eleitoral extemporânea contra os candidatos que buscaram votos antes do período permitido pela legislação. A utilização de outdoors e principalmente propaganda em cavaletes em desacordo com a legislação vigente também levaram o Ministério Público Eleitoral e partidos políticos a buscarem a Justiça Eleitoral.
As denúncias recebidas pela Ouvidoria Eleitoral, através do disk denúncia (0800 647 8191), e-mail ou carta, e também pelas zonas eleitorais do interior do Estado, estão sendo encaminhadas aos juízes da propaganda eleitoral, Lídio Modesto Filho, Gonçalo Antunes de Barros e Samir Hammoud, e ao Ministério Público Federal. A Representação Eleitoral é o instrumento jurídico utilizado por candidatos, partidos políticos e Ministério Público para acionar a Justiça Eleitoral contra possíveis irregularidades cometidas por candidatos, partidos e veículos de comunicação.
