TRE quer apertar o cerco contra uso da máquina na promoção de gestores
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, expediu ofício para os 60 juízes eleitorais do Estado para que requisitem informações das prefeituras sobre gastos com propaganda institucional nos três anos que antecederem a eleição de 2012. A medida é uma forma de tentar coibir o uso na máquina pública para promoção pessoal e assim evitar que prefeitos possam ganhar vantagem no pleito municipal do próximo ano.
Por meio da assessoria de imprensa, o desembargador explicou que a medida visa garantir controle mais eficaz, por parte da Justiça Eleitoral, no que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos, conforme dispõe a legislação eleitoral. Todos os dados obtidos pelos magistrados das comarcas, serão repassados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que adotará as medidas necessárias.
