TRE publica acórdão rejeitando criação de partido em Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso divulgou, hoje, o acórdão rejeitando por unanimidade o pedido registro para criação do Partido Republicano Cristão (PRC) no Estado. É justificado que “indefere-se pedido de constituição definitiva dos órgãos locais de direção de partido político em formação, efetuado em desacordo com normas estabelecidas no estatuto do próprio partido”. A partir de agora há possibilidade de recurso.
O TRE ainda esclareceu que “revelam-se nulas as atas utilizadas para comprovar a constituição do partido, das quais não consta qualquer menção ou qualificação das pessoas que teriam participado do evento e assinado as listas de presença que acompanham tais atas”.
O pedido para criação do partido em Mato Grosso foi protocolado em julho do ano passado, pelo deputado federal Victório Galli, com intenção deixar o Partido Social Cristão (PSC). A nova sigla é ligada Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGIADB), foi fundada ainda em 2007 mas está em fase de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A intenção do partido com a obtenção do registro já era promover a entrada filiados visando o pleito do ano que vem. O programa partidário é semelhante ao PSC e se dedica, sobretudo, à “defesa da família”. Ainda cabe recurso para reversão da decisão.
