TRE notifica presidente do PSB Mato Grosso para esclarecer falhas em contas
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Paulo Cézar Sodré, deu prazo de 72 horas para que o presidente regional do PSB, Mauro Mendes, prefeito de Cuiabá, se manifeste sobre as falhas constatadas na prestação de contas da sigla em relação às eleições de 2014. Trata-se do relatório preliminar elaborado pela equipe técnica. Ele determinou que durante a citação, o oficial de justiça não pode ter a ação restringida por servidores.
Paulo afirmou na decisão que “a citação seja cumprida na Prefeitura Municipal de Cuiabá, no horário comercial, devendo o Oficial de Justiça, observados os padrões de urbanidade, adentrar nos recintos e cumprir com este Mandado, independentemente de autorização de qualquer servidor, fazendo uso de força policial se necessário for”.
No relatório, a equipe técnica do TRE destacou que houve omissão quanto à entrega da 1a prestação de contas parcial; registros de doações cujo CNPJ é o do próprio prestador de contas, sendo cobrada a origem dos recursos doados; inconsistências nas datas no confronto entre as transferências diretas efetuadas e as informações prestadas pelos beneficiaries; transferências diretas a outros prestadores de contas, mas não registradas pelos beneficiários em suas prestações de contas, as quais devem ser esclarecidas e/ou regularizadas, entre outros.
