TRE notifica Frebraban sobre conduta irregular de agências no Estado
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, encaminhou um ofício a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele alerta sobre as denúncias que estão chegando à Justiça Eleitoral sobre agências bancárias que não estão cumprindo a legislação eleitoral, no que tange à abertura de contas correntes dos candidatos que concorrerão nas eleições de outubro.
O ofício foi acompanhado de uma decisão proferida em pedido de providências requerido pelo PMDB, uns dos primeiros partidos políticos a notificar o TRE de Mato Grosso sobre as dificuldades dos candidatos em abrir uma conta corrente específica para a campanha eleitoral. “A abertura de conta específica é ato indispensável para a participação no processo eleitoral. Sem ela, torna-se inviável a prestação de contas dos candidatos e comitês financeiros”, ressalta o documento.
A orientação do Tribunal para os candidatos é que, caso as agências bancárias insistam em descumprir a legislação, o candidato ou partido deve comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral, que deverá mover ação específica, bem como notificar o Banco Central para aplicação das sanções administrativas.
