TRE nega consulta sobre convenção de diretório municipal do PMDB
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, em sessão ordinária ontem, negou a consulta formalizada por Ernani Baracat, secretário geral do diretório regional do PMDB, a respeito de uma convenção que definiu a composição atual de um diretório municipal do partido.
Na consulta, Baracat alega que a convenção foi realizada com um acordo entre os membros, que pré-definiu o novo diretório. Ele salientou ainda que a convenção não foi requerida nem dirigida por membros competentes, acontecendo, dessa forma, a revelia do Diretório Regional.
Os juízes do pleno entenderam que se trata de um caso concreto e não matéria eleitoral, por isso, seguindo os pareceres técnico e do Ministério Público, julgaram pelo não conhecimento da consulta, pois a convenção já foi realizada, além do consulente não ter legitimidade para propô-la, pois apenas podem formalizar consultas os diretores, delegados ou advogados dos partidos.
